Projeto de Lei n° 70, de 1996 ( PL 0070 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0070 / 1996
Ementa	Declara de utilidade pública o " AGAPE - Núcleo de Apoio à Reintegração Social", com sede em Santo André.
Data de Publicação	17/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores	SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.017

Data	Descrição
17/02/1996	Publicado no Diário Oficial
23/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
29/02/1996	Pauta de 5ª Sessão
01/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (240)
04/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, § 1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI)
04/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (413)
05/03/1996	Entrada na CCJ
28/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n)
31/05/1996	Enviado ao DOL para publicação de parecer (1399)
01/06/1996	Publicado o Parecer nº 1348/96, da CCJ, favorável
28/08/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1335)
28/08/1996	53ª Sessão Extraordinária - Aprovado
29/08/1996	Encaminhado ao GAT - Gabinete de Assessoria Técnica para elaboração da minuta do Autógrafo (1980)
16/09/1996	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1455)
18/09/1996	Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2167)
19/09/1996	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/n)
19/09/1996	Encaminhado a DC-3 para expedição do autógrafo (2179)
21/09/1996	Publicado o Autógrafo 23.223
02/10/1996	Publicada a Lei nº 9.385, de 01, de outubro, de 1996
18/12/1996	Recebido do DOL para arquivamento (2047)
06/01/1997	Encaminhado ao Setor de Arquivo, para os devidos fins (92 A)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.017

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	0865 / 1995	favorável

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