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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0240 /1996

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0240 / 1996
Ementa Estabelece prazo para as indústrias e empresas que utilizem curso d'agua para sua atividade, adaptarem-se às exigências contidas no "caput" do artigo 208 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 19/04/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CONVÊNIO, CURSO DE ÁGUA, EFLUENTE, EMPRESA, ESGOTO (TRATAMENTO), FISCALIZAÇÃO, INDUSTRIA (POLÍTICA), INDUSTRIAL, MEIO AMBIENTE, PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Tramitação

Data Descrição
19/04/1996 Publicado no Diário Oficial
22/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
23/04/1996 Pauta de 2ª Sessão
24/04/1996 Pauta de 3ª Sessão
25/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (651)
30/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1000)
02/05/1996 Entrada na CCJ
19/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
15/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
15/08/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão (1877)
30/08/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
03/09/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe
03/09/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Junji Abe (2021)
13/09/1996 Presidente solicita devolução
17/09/1996 Recebido do Deputado Junji Abe, sem parecer, para designação de novo Relator Especial ((s/n)
19/09/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto
19/09/1996 Recebido do Deputado Hatiro Shimomoto, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
04/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
04/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial ( 2606)
12/11/1996 Presidente solicita devolução
20/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões, para designação de novo Relator Especial (s/n)
26/11/1996 Designada novo Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Artacho
26/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2879)
03/12/1996 Presidente solicita devolução
10/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
11/12/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira
11/12/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (3086)
18/02/1997 Presidente solicita devolução
24/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
24/02/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbieri
25/02/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (252)
14/03/1997 Presidente solicita devolução
25/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
04/08/1998 Presidente solicita devolução
05/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial*** (s/n)
10/08/1998 Designado Relator Especial, pela CCJ, o Deputado Alberto Bel.
18/08/1998 Presidente solicita devolução
24/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Caldini Crespo
24/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1280)
28/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
09/09/1998 Presidente solicita devolução
10/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº)
18/09/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Kassab
22/09/1998 Entrada na CDMA
12/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
18/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/03/1999 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado José Pivatto
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Edson Ferrarini
20/09/1999 Presidente solicita devolução
24/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) ***
09/02/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

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