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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0467 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0467 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.812 / 2001
Ementa Dá a denominação de "Abib Elias Daniel" ao viaduto localizado na Rodovia SP-250, no Km 224,85, entre os municípios de Capão Bonito e Itapeva.
Data de Publicação 12/08/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Processo origem 4963 / 2000 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores CAPÃO BONITO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ITAPEVA (MUNICÍPIO), ROD. SP 250, RODOVIA ESTADUAL, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 .

Tramitação

Data Descrição
12/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia
15/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
21/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
24/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III, da IX CRI.
25/08/2000 Entrada na CCJ.
19/10/2000 Distribuído Dep. Milton Vieira.
20/10/2000 Enviado ao Deputado.
08/11/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
08/11/2000 Recebido com parecer favorável.
21/11/2000 Aprovado o parecer do Relator.
06/12/2000 Enviado à CTC.
06/12/2000 Entrada na CTC.
13/12/2000 Distribuido ao Dep.Edmir Chedid.
14/12/2000 Ao Protocolo das Comissões.
15/12/2000 Enviado ao Deputado.
09/02/2001 Devolvido e enviado à CTC.
09/02/2001 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada, "ad refrendum do Plenário".
29/03/2001 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
29/03/2001 Enviado ao STAM.
04/04/2001 Publicados os pareceres: 291/2001, da CCJ (Favorável); 292/2001, da CTC (Favorável, com substitutivo) (DA, p.6)
10/04/2001 18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto
11/04/2001 Entrada na C.Redação.
11/04/2001 Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida.
16/04/2001 Juntado parecer do relator, dando redação final.
19/04/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
19/04/2001 Enviado ao STAM.
20/04/2001 Publicado Parecer nº 331, de 2001, da Comissão da Redação. (DA p. 4)
20/04/2001 Pauta de 1ª Sessão (Redação)
23/04/2001 Pauta de 2ª Sessão (Redação)
04/05/2001 Ofício nº 2990/2001 entregue na ATL.
05/05/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.974 (DA, p.5)
05/05/2001 Publicado Autógrafo nº 24974
24/05/2001 Publicada a Lei nº 10.812, de 23 de maio de 2001. (DOE p. 2)
07/11/2001 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação    
favorável ao substitutivo Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/05/2001 Autógrafo 24974  
2 24/05/2001 Lei 10812 Governador  
3 04/05/2001 Ofício 002990  
Total: 3 ocorrência(s)
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