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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0154 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                                               
Número Legislativo 0154 / 1996
Ementa Dispõe sobre os vencimentos e a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais no serviço público estadual.
Data de Publicação 15/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTENTE SOCIAL, CARGO, ESTADO, FUNÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIÇO PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
15/03/1996 Publicado no Diário Oficial
18/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
25/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (415)
26/03/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (639)
27/03/1996 Entrada na CCJ
29/04/1996 Dep. Afanásio Jazadji solicita designação de Relator Especial
02/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
03/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (514)
13/08/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1647)
14/08/1996 Retornou à CCJ
29/08/1996 Entrada na CAP
16/10/1996 Entrada na CFO
05/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº)
25/11/1996 Enviado ao DOL para publicação (carga 2858)
26/11/1996 Publicados os Pareceres nºs: 1436/96, da CCJ, favorável com emenda, 1437/96, da CAP e 2438/96, da CFO, ambos favoráveis ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ
22/08/1997 Publicado requerimento do Deputado Caldini Crespo, solicitando a inclusão da propositura na Ordem do Dia
30/09/1997 Publicado requerimento do Deputado Marcelo Gonçalves, solicitando inclusão da propositura na Ordem do Dia
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2436 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Dimas Ramalho Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
2437 / 1996 favorável favorável projeto com emenda da CCJ Dorival Braga Comissão de Administração Pública   (não existe documento)
2438 / 1996 favorável favorável projeto com emenda da CCJ Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento    

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