Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0476 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0476 / 2000
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de cigarros estamparem nos invólucros desses produtos a respectiva composição, detalhando todos os ingredientes utilizados na sua fabricação.
Data de Publicação 22/08/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CIGARRO, COMPOSIÇÃO, EMPRESA, FABRICANTE, OBRIGATORIEDADE, PROPAGANDA, PUBLICAÇÃO, PUBLICIDADE, TABACO, TABAGISMO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Tramitação

Data Descrição
22/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
23/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
29/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
30/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2000 Entrada na CCJ.
09/10/2000 Distribuido ao Dep. Pedro Mori.
09/10/2000 Enviado ao Deputado.
19/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
19/10/2000 Recebido com parecer favorável.
07/11/2000 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
16/11/2000 Enviado ao Deputado.
20/11/2000 Devolvido e enviado á CCJ.
20/11/2000 Recebido da vista.
05/12/2000 Aprovado o parecer do relator.
07/12/2000 Enviado à CSH.
07/12/2000 Entrada na CSH.
08/12/2000 Designado relator Dep. Jamil Murad.
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
15/12/2000 Recebido com parecer favorável, com emenda.
15/12/2000 Devolvido e enviado à CSH.
06/02/2001 Vista solicitada pelo Deputado Jamil Murad, Ao PC.
07/02/2001 Enviado ao Deputado.
09/02/2001 Devolvido e enviado à CSH.
09/02/2001 Recebido com parecer favorável.
13/03/2001 Aprovado o parecer do relator, favorável.
14/03/2001 Enviado á CFO.
14/03/2001 Entrada na CFO.
30/08/2001 Distribuído ao Dep. Lobbe Neto.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
24/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
24/09/2001 Devolvido com parecer favorável.
02/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
04/10/2001 Enviado ao STAM.
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1161 / 2001 favorável favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        
1162 / 2001 favorável favorável Jamil Murad Comissão de Saúde e Higiene        
1163 / 2001 favorável favorável Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala