Projeto de Lei n° 416, de 1996 ( PL 0416 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0416 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a criação do "Programa Adote uma Criança".
Data de Publicação	14/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Toninho Ribas
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONVÊNIO, INICIATIVA PRIVADA, MENOR, PROGRAMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Data	Descrição
14/06/1996	Publicado no Diário Oficial
17/06/1996	Pauta de 1ª Sessão
21/06/1996	Pauta de 5ª Sessão
24/06/1996	Recebido do DOL para distribuição (1021)
25/06/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1613)
26/06/1996	Entrada na CCJ
15/08/1996	Entrada na CPS
10/12/1996	Entrada na CFO
17/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº)
30/09/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2525)
01/10/1997	Publicados os Pareceres nºs 1877/97, da CCJ, favorável ao PL; 1878/98, da CPS, favorável ao PL; e 1879/97, da CFO, favorável ao PL com acréscimo de emenda (DA, p. 04/05)
28/05/1998	44ª Sessão Extraordinária - Levantada
22/01/2000	Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA p. 01)
01/02/2000	Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
25/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável ao projeto com emenda
		favorável

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