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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0496 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0496 / 2000
Ementa Dispõe sobre a participação de entidades representativas dos usuários e dos trabalhadores na fiscalização do serviço rodoviário intermunicipal de transporte coletivo de passageiros.
Data de Publicação 01/09/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE REPRESENTATIVA, FISCALIZAÇÃO, TRABALHADOR, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
01/09/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/09/2000 Pauta de 1ª Sessão
12/09/2000 Pauta de 5ª Sessão
14/09/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
15/09/2000 Enviado à CCJ.
15/09/2000 Entrada na CCJ.
09/10/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
09/10/2000 Enviado ao Deputado.
30/10/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.7)
30/10/2000 Autor solicita RE. Ao STAM.
01/11/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
01/11/2000 Pedido de RE. À CCJ.
01/11/2000 Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
06/11/2000 Enviado ao STAM.
17/11/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
20/11/2000 Enviado ao Deputado.
29/11/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
01/12/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Zico Prado
04/12/2000 Enviado ao Deputado.
13/12/2000 Devolvido com parecer favorável de RE, pela CCJ. Enviado à CTC.
14/12/2000 Entrada na CTC.
14/12/2000 Enviado ao Presidente para distribuição.
15/12/2000 Distribuído ao Dep. Edmir Chedid.
01/02/2001 Enviado ao Deputado.
07/02/2001 Devolvido e enviado à CTC.
07/02/2001 Recebido sem parecer.
12/02/2001 Redistribuído ao Dep. José Zico Prado.Ao PC.
13/02/2001 Enviado ao Deputado.
27/04/2001 Devolvido e enviado à CTC.
27/04/2001 Recebido com parecer favorável
22/08/2001 concedida vista conjunta aos Deputados Vanderlei Macris e Edson Aparecido.
01/09/2001 Publicado requerimento do Deputado Carlinhos de Almeida solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (D.A. pág. 08)
03/09/2001 nomeado Relator Especial - retirado da CTC - ao PC.
03/09/2001 Solicitada pelo autor designação de Relator Especial pela CTC
03/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
03/09/2001 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Roberto Gouveia
04/09/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (D.A. pág. 11)
04/09/2001 120ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência
04/09/2001 Enviado ao Deputado.
05/09/2001 Devolvido com parecer de RE pela CTC,favorável.Enviado ao STAM.
14/06/2005 Publicados: Parecer nº 841/0, de RE pela CCJ, Deputado José Zico Prado¿favorável à proposição e Parecer nº 842/0, de RE pela CTC, Deputado Roberto Gouveia¿favorável à proposição. (DA p. 14)
14/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária - levantada.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
841 / 2001 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Constituição e Justiça          
842 / 2001 favorável favorável Roberto Gouveia Comissão de Transportes e Comunicações              
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