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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0138 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0138 / 1992
Ementa Dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 anos.
Data de Publicação 12/03/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGADO, EMPREGO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096

Tramitação

Data Descrição
12/03/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083
13/03/1992 Pauta de 1ª Sessão
19/03/1992 Pauta de 5ª Sessão
20/03/1992 Recebido do DOL para distribuição (426)
23/03/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CRT - Comissão de Relações do Trabalho / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (381)
23/03/1992 Entrada na CCJ
19/08/1992 Entrada na CRT
11/01/1993 Autor solicita Relator Especial
16/02/1993 Presidente solicita Relator Especial
25/02/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
02/03/1993 Designado Relator Especial pela CRT, o Dep.Sylvio Martini
02/03/1993 Enviado ao Dep.Sylvio Martini (153)
31/03/1993 Presidente solicita devolução
03/05/1993 Devolvido do Dep.Sylvio Martini
05/05/1993 Designado novo Relator Especial, o Dep.Dimas Ramalho
05/05/1993 Enviado ao Dep.Dimas Ramalho (580)
27/05/1993 Devolvido do Dep.Dimas Ramalho, com parecer (288)
27/05/1993 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (725)
27/05/1993 Entrada na CFO
21/09/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
23/09/1993 Enviado ao DOL para publicação (s/n)
24/09/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 1254/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) - 1255/93 de Relator Especial (Deputado Dimas Ramalho) pela Comissão de Relações do Trabalho (contrário ao projeto) e 1256/93 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.87)
14/02/1994 1ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto
04/08/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1091)
04/08/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinária 195ª a 198ª (de 04 a 08/08/94) sem que tenha sido votado
09/08/1994 200ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda
15/08/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (1257)
15/08/1994 Entrada na CCJ
16/08/1994 Publicada Emenda nº 01 (Deputado Campos Machado) - (DOE p.83)
18/10/1994 Entrada na CRT
06/12/1994 Dep.Campos Machado solicita urgência
06/12/1994 334ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência
07/12/1994 Publicado o requerimento de urgência
07/12/1994 Presidente solicita Relator Especial
07/12/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
07/12/1994 Designado Relator Especial pela CRT, o Dep.Nabi Chedid
07/12/1994 Enviado ao Dep.Nabi Chedid (s/n)
07/12/1994 Devolvido do Dep.Nabi Chedid (s/n)
07/12/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2095)
08/12/1994 Entrada na CFO
08/12/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
08/12/1994 Enviado ao DOL para publicação (2135)
09/12/1994 Publicados os Pareceres nºs.: 2025/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e à emenda nº 01) - 2026/94 de Relator Especial (Deputado Nabi Abi Chedid) pela Comissão de Relações do trabalho (favorável à Emenda nº 01) e 2027/94 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável a Emenda nº 01) - (DOE p.81)
14/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/n)
14/12/1994 55ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda
14/12/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2189)
15/12/1994 Publicado Parecer nº 2210/94 da Comissão de Redação - (DOE p.77)
15/12/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n)
15/12/1994 Enviado ao DOL para publicação (2214)
15/12/1994 Pauta de Sessão Única de Redação
15/12/1994 Recebido do Exp.das Comissões para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (s/n)
15/12/1994 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (2214)
15/12/1994 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1737)
17/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.797
19/12/1994 Enviado à 1ª Secretaria (2258)
21/12/1994 Devolvido da 2ª Secretaria (s/n)
21/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2274)
29/12/1994 Entrou Veto Total
02/02/1995 Publicado o Veto Total
02/02/1995 Recebido do DOL para apreciação do Veto (21)
02/02/1995 Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CRT - Comissão de Relações do Trabalho / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/02/1995 Enviado ao Exp.das Comissões (43)
03/02/1995 Entrada na CCJ
14/02/1995 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
15/02/1995 Publicado parecer do Congresso de Comissões - CCJ/CRT e CFO, favorável ao PL, contrário ao Veto
15/02/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (150)
17/02/1995 Publicado o despacho
18/02/1995 Publicada a Lei nº 9.085, de 17/02/95
27/06/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (997)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096

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