Projeto de Lei n° 520, de 2000 ( PL 0520 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0520 / 2000
Transformado em Norma	Lei nº 10.802 / 2001
Ementa	Dá a denominação de "Prof. Estephano Orlando Paulovski" à Escola Estadual de Vila Maria - Unidade I, em Pariquera-Açu.
Data de Publicação	23/09/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, PARIQUERA-AÇU (MUNICÍPIO), 1º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.034

Data	Descrição
23/09/2000	Publicado no Diário da Assembléia
26/09/2000	Pauta de 1ª Sessão
30/09/2000	Pauta de 5ª Sessão
03/10/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III, da IX CRI.
05/10/2000	Entrada na CCJ.
19/10/2000	Distribuído Dep. Carlos Braga.
20/10/2000	Enviado ao Deputado.
16/11/2000	Devolvido e enviado À CCJ.
16/11/2000	Recebido com parecer favorável.
05/12/2000	Aprovado o parecer do relator.
07/12/2000	Enviado à CE.
07/12/2000	CE- Entrada. Ao Presidente p/distribuir.
12/12/2000	CE- Distribuido Dep.César Callegari - Ao PC
13/12/2000	Enviado ao Deputado.
15/12/2000	Devolvido e enviado à CE.
15/12/2000	CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
22/02/2001	CE. Aprovado o Parecer.
22/02/2001	Enviado ao STAM.
15/03/2001	Publicados os pareceres: 182/2001, da CCJ (Favorável); 183/2001, da CE (Favorável) (DA, p.3)
10/04/2001	18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto
11/04/2001	Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
16/04/2001	Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
20/04/2001	Ofício nº 2847/2001 entregue na ATL.
21/04/2001	Publicado o Autógrafo nº 24.960 (DA, p.3)
21/04/2001	Publicado Autógrafo nº 24960
10/05/2001	Publicada a Lei nº 10.802, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 3)
21/05/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05773/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.034

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Cesar Callegari	Comissão de Educação
		favorável		Carlos Braga	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	21/04/2001	Autógrafo	24960
2	10/05/2001	Lei	10802	Governador
3	20/04/2001	Ofício	002847
Total: 3 ocorrência(s)

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