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Projeto
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Projeto de lei nº 0522 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0522 / 2000
Ementa
Isenta do ICMS as aquisições de veículos novos, tipo motocicleta, quando efetuadas por motociclista profissional e destinadas ao exercício da atividade de mototaxista.
Data de Publicação
26/09/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MOTOCICLETA, MOTOCICLISTA, MOTOTAXI, PROFISSÃO, PROFISSIONAL, TRANSPORTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130
Tramitação
Data
Descrição
26/09/2000
Publicado no Diário da Assembléia
27/09/2000
Pauta de 1ª Sessão
03/10/2000
Pauta de 5ª Sessão
04/10/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/10/2000
Entrada na CCJ.
22/11/2000
Distribuido Dep.
Edmir Chedid
.
16/02/2001
Recebido com parecer favorável.
27/03/2001
Vista concedida ao Dep. Donizete Braga.
17/04/2001
Recebido da vista.
08/05/2001
Vista à Dep.
Maria do Carmo Piunti
.
17/05/2001
Recebido da vista.
08/11/2001
Distribuído ao Deputado
Edson Aparecido
.
14/11/2001
Recebido com parecer do Relator, contrário.
27/02/2002
Concedida vista ao Dep.
Salvador Khuriyeh
;
25/03/2002
Recebido da vista.
20/11/2002
Concedida vista ao Dep.
Roque Barbiere
.
13/03/2003
Presidente solicita RE pela CCJ
13/03/2003
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
13/03/2003
Designado RE Deputado
Campos Machado
pela CCJ
14/03/2003
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
18/03/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável.Enviado À cfo.
18/03/2003
Entrada na CFO.
09/05/2003
Distribuído ao Dep.
Vitor Sapienza
. Ao PC.
22/05/2003
Recebido sem parecer.
05/06/2003
Enviado ao PC para envio ao STAM, a pedido deste.
11/06/2003
Publicado despacho juntando a este o
PL nº 722/01
, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XI CRI. (DA p.19)
11/06/2003
Juntado a este o
PL nº 722/01
, por se tratar de matéria correlata.
12/06/2003
Reentrada na CFO devido a juntada do
PL 722/2001
ao
PL 522/2000
.
27/06/2003
Requerida juntada do
PL n° 722/2001
a este por se tratar de matéria correlata.
27/08/2003
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
. Ao PC
10/09/2003
Recebido com parecer contrário.
13/09/2003
Publicado requerimento do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação de urgência para este projeto.
23/09/2003
Vista ao deputado
Enio Tatto
. Ao PC.
26/09/2003
Publicado requerimento do Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.13)
03/10/2003
Devolvido da vista.
03/10/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
08/10/2003
Designado Relator Especial o Deputado
Aldo Demarchi
.
29/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e contrário ao
PL 722/2001
. Ao STAM.
14/05/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 353/11
, ao
Pl nº 522/00
, ao qual encontra-se anexo o
Pl nº 722/01
, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/
Resolução 869/11
. (DA p. 13)
17/05/2011
Anexado o
Projeto de lei 353/2011
.
27/10/2011
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Pl nº 353/11
do Pl nº 522/0, ao qual encontra-se anexado o
Pl nº 722/01
. (DA p. 34)
27/10/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
17/11/2011
Desentranhado o
Projeto de lei 353/2011
.
15/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1976 / 2003
favorável
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/09/2003
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 282/2000
Projeto de lei 516/2001
Projeto de lei 722/2001
Projeto de lei 505/2006
Projeto de lei 1004/2007
Projeto de lei 4/2011
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