Projeto de Lei n° 395, de 1974 ( PL 395 / 74 )

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Documento
Número Legislativo	395 / 1974
Ementa	Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau DOMINGOS DA SILVA, o 2º Grupo Escolar de Panorama.
Data de Publicação	09/10/1974
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lineu de Paula Leão
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 16/05/1975 - Comunique-se - Arquive-se

Data	Descrição
08/10/1974	Apresentado.
30/10/1974	Requerimento solicitando tramitação de urgência - D.A. 31/10/74**** Aprovado requerimento de tramitação de urgência - D.A. 06/11/74.
27/11/1974	Parecer nº 1598/74 do Relator Especial Dep. Solon Borges dos Reis pela C.C.J. - favorável - D.A. 06/11/74.***** Parecer nº 1599/74 da C. Ed. aprovando o P.L. nos termos do art. 31 do R.I. "ad referendun" - D.A. - 28/11/74.
28/11/1974	Referendado - D.A. 07/12/74.
29/11/1974	Autógrafo nº 12.962 - D.A. 06/12/74.
01/04/1975	Mensagem nº 220/74 do Sr. Governador com Veto Total - D.A. 02/04/75.
07/05/1975	Parecer nº 40/75 do Relator Especial Dep. Dulce Sales Cunha Braga, pela C.Ed. aprovando o P.L. e rejeitando o veto - D.A. 08/05/75.*** Em data de 15/05/75, decorreu o prazo de apreciação do P.L. sem deliberação da Assembléia.*** Despacho: acolhido o veto nos termos do § 5º do art. 26 da Constituição do Estado.
16/05/1975	Comunique-se - Arquive-se

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