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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0533 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0533 / 2000
Ementa Isenta os automóveis de propriedade de deficientes físicos do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 07/10/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores PAGAMENTO, PEDÁGIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, RODOVIA ESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Tramitação

Data Descrição
07/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
10/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
18/10/2000 Pauta de 5ª Sessão
19/10/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/10/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida D.A. p.03
20/10/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
23/11/2000 Enviado ao Deputado.
16/02/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
16/02/2001 Recebido com parecer contrário ao Pl e à Emenda 1.
27/03/2001 Vista concedida à Dep. Rosmary Corrêa.
27/03/2001 Enviado à Deputada.
20/04/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
26/04/2001 Vistas concedida ao Deputado Edmir Chedid.
27/04/2001 Enviado ao Deputado.
16/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
16/05/2001 Recebido da vista.
16/05/2001 Retirados o parecer contrário do Relator e o voto em separado da Dep. Rosmary Corrêa, e apresentado parecer favorável ao Pl e à emenda nº 1 pelo Relator.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
24/08/2001 Enviado ao Deputado.
31/08/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
03/09/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
03/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
05/10/2001 Enviado à CTC.
05/10/2001 Entrada na CTC.
08/10/2001 distribuído para a Dep. Edir Salles.
09/10/2001 Enviado à Deputada.
15/10/2001 Devolvido e enviado à CTC.
16/10/2001 recebido sem parecer na CTC.
17/10/2001 distribuído para o Dep. Vanderlei Macris.
18/10/2001 Enviado ao Deputado.
26/10/2001 Devolvido e enviado à CTC.
26/10/2001 recebido com parecer contrário.
06/03/2002 Vista concedida para a Dep. Edir Sales.
07/03/2002 Enviado à Deputada.
16/04/2002 Devolvido e enviado à CTC.
17/04/2002 Recebido da vista com voto em separado, favorável à proposição.
08/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
10/05/2002 Enviado à CFO.
10/05/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
04/06/2003 Recebido com parecer contrário
24/06/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
27/06/2003 Enviado ao STAM.
07/08/2003 Publicados: Parecer nº 849/03, da CCJ-contrário à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 850/03, da CTC-contrário à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 851/03, da CFO-contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p.13 e 14)
07/08/2003 Publicado Despacho, rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p.18)
07/08/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
contrário Vanderlei Macris Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/10/2000 Emenda de Pauta 000001 Carlinhos Almeida  
Total: 1 ocorrência(s)

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