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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0543 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0543 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 6606, de 1989, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 12/10/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 .

Tramitação

Data Descrição
12/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0002
17/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
23/10/2000 Pauta de 5ª Sessão
24/10/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/10/2000 Enviado à CCJ.
25/10/2000 Entrada na CCJ.
13/02/2001 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
19/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/03/2001 Recebido com parecer favorável.
10/04/2001 Vista Dep. Maria do Carmo Piunti.
11/04/2001 Enviado à Deputada.
16/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
19/06/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
20/06/2002 Enviado ao Deputado.
19/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
19/12/2002 Recebido da vista.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
10/04/2003 Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.11)
10/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 .

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