Projeto de Lei n° 550, de 2000 ( PL 0550 / 00 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0550 / 2000
Ementa	Isenta do ICMS os automóveis de passageiros e utilitários de fabricação nacional, até 127 HP de potência bruta (SAE), quando adquiridos por particulares para uso exclusivo da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação	18/10/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Data	Descrição
18/10/2000	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007
19/10/2000	Pauta de 1ª Sessão
25/10/2000	Pauta de 5ª Sessão
31/10/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/11/2000	Entrada na CCJ.
13/02/2001	Distribuido Dep. Edmir Chedid.
14/02/2001	Enviado ao Deputado.
23/03/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
23/03/2001	Recebido sem parecer.
18/04/2001	Redistribuido ao Dep.Roque Barbieri.
19/04/2001	Enviado ao Deputado.
25/05/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
25/05/2001	Recebido com parecer contrário.
22/08/2001	Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Fº.
24/08/2001	Enviado ao Deputado.
07/09/2001	Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (D.A. pág. 09)
10/09/2001	Autor solicita RE.Ao STAM.
19/09/2001	Pedido de RE.À CCJ.
20/09/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
21/09/2001	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
21/09/2001	Enviado ao STAM.
26/09/2001	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
27/09/2001	Enviado ao Deputado.
08/10/2001	Devolvido com parecer do RE pela CCJ, contrário. Enviado ao STAM.
16/10/2001	Publicado o parecer 1260/01, da CCJ, contrário ao PL (DA, p.11)
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
03/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Carlos Sampaio	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala