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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0556 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0556 / 2000
Ementa Dispõe sobre a exclusividade de profissional devidamente habilitado para ministrar aulas de Educação Física.
Data de Publicação 19/10/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores AULA, CONSELHO REGIONAL, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, HABILITAÇÃO, LEI FEDERAL 9696/1998, LICENCIATURA, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
19/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia
20/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
26/10/2000 Pauta de 5ª Sessão
30/10/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuído Dep. Roque Barbiere.
19/03/2001 Recebido com parecer favorável.
10/04/2001 Aprovado o parecer do relator.
16/04/2001 CE. Entrada.
08/06/2001 CE. Distrib. Dep. Cesar Callegari.
07/08/2001 CE. Recebido com parecer favorável.
05/09/2001 CE. Vista concedida ao Dep. Ary Fossen.
08/10/2001 CE. Devolvido da Vista.
17/10/2001 Aprovado.
18/10/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza.
15/03/2002 Recebido com parecer favorável.
26/03/2002 Vista ao Dep. Vaz de Lima.
07/06/2002 Publicado requerimento do Deputado Dimas Ramalho, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10)
24/09/2002 Devolvido da vista.
11/10/2002 Publicado requerimento, do autor, solicitnado designação de Relator Especial. (DA p. 7)
14/10/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
14/10/2002 Juntado pedido de R.E, Ao PC.
08/11/2002 Designado Relator Especial Deputado Vitor Sapienza pela CFO
13/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL. Enviado ao STAM.
15/11/2002 Publicados os pareceres nº.s: 1255/2002, da CCJ, 1256/200, da CE, e 1257/2002, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA pag.07)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1255 / 2002 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
1256 / 2002 favorável Cesar Callegari Comissão de Educação  
1257 / 2002 favorável à(s) emenda(s) Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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