Projeto de Lei n° 557, de 2000 ( PL 0557 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0557 / 2000
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissional devidamente registrado nos órgãos disciplinadores e fiscalizadores nos estabelecimentos comerciais que tenham por finalidade atividades vinculadas à Educação Física.
Data de Publicação	19/10/2000
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores	CONSELHO REGIONAL, CONVÊNIO, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FISCALIZAÇÃO, LEI FEDERAL 9696/1998, LICENCIATURA, ÓRGÃO, PROFISSIONAL, REGISTRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Data	Descrição
19/10/2000	Publicado no Diário da Assembléia
20/10/2000	Pauta de 1ª Sessão
23/10/2000	Pauta de 2ª Sessão
24/10/2000	Pauta de 3ª Sessão
26/10/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
27/10/2000	Entrada na CCJ.
07/11/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/2000	Pedido de RE à CCJ.
08/11/2000	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/11/2000	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
24/11/2000	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável.Enviado À CRT.
27/11/2000	Distribuído ao Deputado Roberto Morais.
01/12/2000	Recebido com parecer favorável.
08/12/2000	Presidente solicita Relator Especial pela CRT
08/12/2000	Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
13/03/2001	Designado Relator Especial pela CRT o Deputado Vitor Sapienza
26/03/2001	Devolvido com parecer de RE pela CRT,favorável.Enviado ao STAM.
23/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	264 / 2001	favorável		Vitor Sapienza	Comissão de Relações do Trabalho

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