Projeto de Lei n° 561, de 2000 ( PL 0561 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0561 / 2000
Transformado em Norma	Lei nº 10.804 / 2001
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupi Paulista", naquele Município.
Data de Publicação	24/10/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores	TUPI PAULISTA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.034

Data	Descrição
24/10/2000	Publicado no Diário da Assembléia
25/10/2000	Pauta de 1ª Sessão
31/10/2000	Pauta de 5ª Sessão
06/11/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da IX C.R.I..
07/11/2000	Enviado à CCJ.
07/11/2000	Entrada na CCJ.
22/11/2000	Distribuido Dep. Milton Vieira.
22/11/2000	Enviado ao Deputado.
29/11/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2000	Recebido com parecer favorável.
05/12/2000	Aprovado o parecer do relator.
06/12/2000	Enviado ao STAM.
09/12/2000	Publicado o parecer 2013/2000, da CCJ (Favorável) - (DA, p.3)
10/04/2001	18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto
11/04/2001	Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
16/04/2001	Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
20/04/2001	Ofício nº 2843/2001 entregue na ATL.
21/04/2001	Publicado o Autógrafo nº 24.956 (DA, p.3)
21/04/2001	Publicado Autógrafo nº 24956
10/05/2001	Publicada a Lei nº 10.804, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 3)
29/05/2001	Recebido do Arquivo para consulta (carga s/nº)
13/06/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06837/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.034

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Milton Vieira	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	21/04/2001	Autógrafo	24956
2	10/05/2001	Lei	10804	Governador
3	20/04/2001	Ofício	002843
Total: 3 ocorrência(s)

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