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Projeto
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Projeto de lei nº 473 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
473 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 15.625 / 2014
Ementa
Altera a
Lei nº 10.765, de 2001
, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS, definindo mecanismo de apoio aos Municípios que figurarem nas últimas classificações.
Data de Publicação
28/06/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores
CLASSIFICAÇÃO, ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - IPRS, MUNICÍPIOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125
Tramitação
Data
Descrição
28/06/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 28/06/2008
01/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
04/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2008
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
11/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
05/09/2008
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
29/10/2008
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
06/11/2008
Distribuído ao Deputado
Celso Giglio
05/12/2008
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Assuntos Municipais
16/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Celso Giglio
, favorável
19/12/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
10/03/2009
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Estevam Galvão
, favorável
21/03/2009
Publicados: Parecer nº 458/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 459/09, da CAMU¿favorável à proposição e Parecer nº 460/09, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 18)
21/03/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/06/2013
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda da CFOP.
05/06/2013
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
18/06/2013
Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013.
19/06/2013
Publicado autógrafo nº 30.206. (DA. pág. 19)
19/06/2013
Aguardando Sanção
11/07/2013
Publicada Mensagem A-nº 113/2013, de 10/07/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE pág. 03)
02/08/2013
Publicada Mensagem A-nº 113/2013, de 10/07/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA. págs. 9 e 10 ).
02/08/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2013
Entrada na CCJR.
06/08/2013
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza.
12/08/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
13/08/2013
Presidente solicita Relator Especial
13/08/2013
Recebido do relator, Deputado
Marco Aurélio
de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
13/08/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/12/2014
184a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
17/12/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6638/2014, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 184ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 113/2013, de 10 de julho de 2013, ao mencionado Projeto de lei, e, em consequência, mantido o projeto.
20/12/2014
Publicada a Lei nº 15.625, de 19.12.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 22)
02/03/2015
Arquive-se.
25/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125
Votação nas Comissões
22/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2008 - Comissão de Assuntos Municipais
12/03/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/10/2008
458 / 2009
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2008
459 / 2009
favorável
favorável
Celso Giglio
Comissão de Assuntos Municipais
12/03/2009
460 / 2009
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Marco Aurélio de Souza
1
19/06/2013
Autógrafo
30206
Samuel Moreira
2
20/12/2014
Lei
15625 /2014
Altera a Lei nº 10.765, de 2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS, definindo mecanismo de apoio aos Municípios que figurarem nas últimas classificações.
Samuel Moreira
3
20/12/2014
Lei (§ 8º - artigo 28)
15625 /2014
Samuel Moreira
4
Ofício
6638
Comunicação de rejeição de veto
5
Ofício
3420
Ofício ao Projeto de lei numero 473/2008
6
02/08/2013
Veto Total
/2013
Mensagem A-113/2013
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 950/2003
Projeto de lei 454/2007
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