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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0071 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar           
Número Legislativo 0071 / 2000
Transformado em Norma Lei Complementar nº 885 / 2000
Ementa Mensagem nº 114/00. Altera a Lei Complementar nº 809, de 1996, que institui Prêmio de Valorização para os servidores em exercício da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 28/10/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 809/1996, MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.003

Tramitação

Data Descrição
28/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010
31/10/2000 Pauta por 1 (uma) Sessão
06/11/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/11/2000 Entrada na CCJ.
09/11/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
10/11/2000 Pedido de RE à CCJ.
10/11/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
10/11/2000 Enviado ao STAM.
10/11/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
10/11/2000 Enviado ao Deputado.
14/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL.Enviado à CE.
14/11/2000 CE. Entrada.
14/11/2000 CE. Distribuído ao Dep. Pedro Tobias.
14/11/2000 Enviado ao Deputado.
16/11/2000 Devolvido e enviado à CE.
16/11/2000 CE. Recebido com parecer favorável.
17/11/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
17/11/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CE
17/11/2000 Pedido de RE. À CE.
17/11/2000 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
17/11/2000 Enviado ao STAM.
20/11/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Roberto Engler
20/11/2000 Enviado ao Deputado.
22/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CE,favorável.Enviado à CFO.
22/11/2000 Entrada na CFO
23/11/2000 Aprovado o parecer do relator, Deputado Walter Feldman, favorável à proposição.
23/11/2000 Enviado ao STAM.
23/11/2000 84ª Sessão Extraordinária: Aprovado o projeto.
25/11/2000 Publicados os pareceres: 1888/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável); 1889/2000, do Relator Especial pela CE Deputado Roberto Engler (Favorável); 1890/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.2)
27/11/2000 Ofício nº 7557/2000 entregue na ATL.
29/11/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.776 (DA, p.5)
29/11/2000 Publicado Autógrafo nº 24776
06/12/2000 Publicada a Lei Complementar nº 885, de 05.12.00 (DOE, p.2)
07/12/2000 Publicada a retificação da Lei Complementar nº 885, de 05.12.00 (DOE, p.2)
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00231/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Edson Aparecido Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Roberto Engler Comissão de Educação        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/11/2000 Autógrafo 24776  
2 06/12/2000 Lei Complementar 885 Governador  
3 27/11/2000 Ofício 007557  
Total: 3 ocorrência(s)

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