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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0515 /1995
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0515 / 1995
Ementa
Dispõe sobre licitações e contratações de serviços, obras, compras, alienações, permissões de serviços públicos, concessões e locações da Administração Direta e das Autarquias do Estado.
Data de Publicação
01/08/1995
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores
AUTARQUIA, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO, NORMA, OBRA, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.159
Tramitação
Data
Descrição
03/08/1995
Publicado no Diário Oficial
04/08/1995
Pauta de 1ª Sessão
10/08/1995
Pauta de 5ª Sessão
11/08/1995
Recebido do DOL para distribuição (1490)
14/08/1995
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/1995
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1179)
15/08/1995
Entrada na CCJ
27/10/1995
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
31/10/1995
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/11/1995
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
07/11/1995
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Campos Machado
10/11/1995
Encaminhado ao Gabinete do Deputado
Campos Machado
, Relator Especial designado (1853)
16/11/1995
Recebido do Gabinete do Deputado
Campos Machado
, com parecer pela CCJ (s/n)
16/11/1995
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1970)
16/11/1995
Entrada na CSOP
23/11/1995
Entrada na CFO
16/04/1996
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
22/04/1996
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
08/05/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/05/1996
Designada Relator Especial pela CFO a Deputada
Edna Macedo
08/05/1996
Encaminhado ao Gabinete da Deputada
Edna Macedo
, Relator Especial designado (1184)
14/05/1996
Recebido do Gabinete da Deputada
Edna Macedo
com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
20/05/1996
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1281)
21/05/1996
Publicado os pareceres: 1135/96, do Relator Especial Deputado
Campos Machado
, em substituição à CCJ; 1136/96, da CSOP; e 1137/96, da CFO, todos eles favoráveis ao PL
22/05/1996
Publicada a errata do parecer 1137/96, da CFO
04/11/1999
Publicado requerimento do autor, solicitando seja dada continuidade à tramitação do projeto. (DA. pág. 20)
08/12/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da
Resolução nº 875/11
, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.159
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1135 / 1995
contrário
contrário
Erasmo Dias
Comissão de Constituição e Justiça
1136 / 1996
favorável
favorável
Paschoal Thomeu
Comissão de Serviços e Obras Públicas
1137 / 1996
contrário
contrário
Edna Macedo
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 85/1997
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