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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0573 /1995

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0573 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da demonstração de taxas de juros nas vendas de mercadorias a crédito ao consumidor.
Data de Publicação 11/08/1995
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, CONSUMIDOR, CREDIÁRIO, JUROS, JUROS (TAXA), MERCADORIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Tramitação

Data Descrição
16/08/1995 Publicado no Diário Oficial
17/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
18/08/1995 Pauta de 2ª Sessão
21/08/1995 Pauta de 3ª Sessão
22/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1613)
28/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1323)
29/08/1995 Entrada na CCJ
13/09/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/10/1995 Designado Relator Especial pela CCJ Deputado Estevam Galvão (1647)
04/10/1995 Encaminhado ao Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (1047)
10/10/1995 Recebido do Deputado Estevam Galvão, com parecer pela CCJ (s/n)
10/10/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1672)
10/10/1995 Entrada na CEP
31/10/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
10/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/11/1995 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Kito Junkeira
14/11/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Kito Junkeira, Relator Especial designado (1951)
16/11/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Kito Junkeira com parecer pela CEP (s/n)
16/11/1995 Enviado ao Gabinete do Expediente das Comissões para seguir tramitando (1970)
16/11/1995 Entrada na CFO
30/11/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/12/1995 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Estevam Galvão (2343)
13/12/1995 Encaminhado ao Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (2343)
13/12/1995 Recebido do Deputado Estevam Galvão com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
15/12/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para revisão (***)
19/12/1995 Recebido da Liderança do PFL com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
07/02/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (128)
08/02/1996 Publicado os Pareceres: 128/96, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CCJ; 129/96, do Relator Especial Deputado Kito Junkeira, em substituição à CEP; e 130/96, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CFO, todos favoráveis ao PL
23/03/1996 Publicada errata do parecer 130/96, de Relator Especial em substituição à CFO
25/09/1996 Autor solicita inclusão na Ordem do Dia
26/09/1996 Publicado Requerimento do Autor (DA pg. 03)
02/12/1997 Publicada errata do Parecer nº 128/97, de Relator Especial em substituição à CCJ
22/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0128 / 1996 favorável                  
0129 / 1996 favorável          
0130 / 1996 favorável   (não existe documento)

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