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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0636 /1995

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0636 / 1995
Ementa Faculta a publicidade de empresas privadas que auxiliam na reforma de prédios escolares de 1º e 2º graus.
Data de Publicação 31/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA PRIVADA, ESCOLA, PUBLICIDADE, REFORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024

Tramitação

Data Descrição
02/09/1995 Publicação no Diário Oficial
05/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
13/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
14/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1808)
19/09/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e CE - Comissão de Educação
19/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1508)
19/09/1995 Entrada na CCJ
07/11/1995 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial
13/11/1995 Presidente solicita Relator Especial
17/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/11/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Renato Amary
20/11/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Renato Amary (2011)
22/11/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Renato Amary, sem parecer (s/nº)
24/11/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio
24/11/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio (2109)
29/11/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Milton Flávio, com parecer (s/nº)
29/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2196)
01/12/1995 Entrada na CE
14/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
27/02/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (348)
28/02/1996 Publicado os pareceres:432/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio e 433/96, da CE, ambos favoráveis ao PL
12/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2048)
12/12/1996 80ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/1996 Enviado à Divissão de Proposituras Legislativas para elaboração da minuta do autógrafo (3218)
20/12/1996 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2123)
07/01/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (17)
06/02/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
07/02/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (152)
14/02/1997 Publicado o Autógrafo 23.353
05/03/1997 Publicada a Lei nº 9.485, de 04/03/97
12/06/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1241)
13/06/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (1487)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0432 / 1995 favorável    
0433 / 1996 favorável   (não existe documento)
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