Projeto de Lei n° 653, de 1995 ( PL 0653 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0653 / 1995
Ementa	Revoga leis que declaram de utilidade pública as entidades que especifica.
Data de Publicação	05/09/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	LEGISLAÇÃO, REVOGAÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 01/06/1996 - Recebido com parecer do relator do relator Cândido Galvão Favorável com emenda., pela Comissão de Constituição e Justiça

Data	Descrição
07/09/1995	Publicado no Diário Oficial
12/09/1995	Pauta de 1ª Sessão
18/09/1995	Pauta de 5ª Sessão
19/09/1995	Recebido do DOL para distribuição (1850)
25/09/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, §1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI)
25/09/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1578)
26/09/1995	Entrada na CCJ
11/10/1995	Entrou Mensagem Aditiva
12/10/1995	Publicada Mensagem Aditiva nº 117/95
13/11/1995	Entrou Mensagem Aditiva
14/11/1995	Publicada Mensagem Aditiva nº 133/95
20/12/1995	Entrou Mensagem Aditiva
03/02/1996	Publicada Mensagem Aditiva nº 189/95
25/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação ( s/n)
30/04/1996	Devolvido à CCJ para correção (1004)
02/05/1996	Reentrada na CCJ
22/05/1996	Recebido da CCJ, com as devidas correções, para publicação de parecer (s/n)
31/05/1996	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1398)
01/06/1996	Publicado o parecer nº 1346/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda
01/06/1996	Recebido com parecer do relator do relator Cândido Galvão Favorável com emenda., pela Comissão de Constituição e Justiça

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/06/1996	1346 / 1996	favorável ao projeto com emenda	Favorável com emenda.	Cândido Galvão	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	18/09/1995	Emenda de Pauta	000001	Waldir Cartola
2	03/02/1996	Ofício	000055	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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