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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0022 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0022 / 1992
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Desembargador no Tribunal de Justiça.
Data de Publicação 19/05/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, DESEMBARGADOR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.002

Tramitação

Data Descrição
19/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
20/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
26/05/1992 Pauta de 5ª Sessão
26/05/1992 143ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
26/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (1070)
26/05/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (975)
26/05/1992 Entrada na CCJ
27/05/1992 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC
02/06/1992 Presidente solicita Relator Especial
03/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/06/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jayme Gimenez
03/06/1992 Enviado ao Gabinete da Liderança do PMDB (1053)
10/06/1992 Recebido do Gabinete da 1ª Vice-Presidência com parecer (s/n)
10/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1120)
10/06/1992 Entrada na CFO
16/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
16/06/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1165)
17/06/1992 Publicado os pareceres: 1167/92, de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jayme Gimenez e 1168/92, da CFO, ambos favoráveis ao PL
23/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1292)
23/06/1992 181ª Sessão Ordinária - Aprovado
23/06/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1204)
24/06/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1329)
24/06/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1233)
26/06/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
26/06/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1255)
26/06/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.564
04/07/1992 Publicado a Lei Complementar nº 678, de 03.07.92
20/07/1992 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1455)
03/08/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1378)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.002
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