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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0026 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0026 / 1992
Ementa Autoriza o Poder Judiciário a conceder remuneração, a título provisório, ao juiz de casamentos e seu suplente em exercício, no âmbito do Estado de São Paulo
Data de Publicação 09/06/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores JUIZ DE CASAMENTO, JUSTIÇA, PODER JUDICIÁRIO, REMUNERAÇÃO, SUPLENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018

Tramitação

Data Descrição
09/06/1992 Publicado no Diário da Assembléia
10/06/1992 Pauta de 1ª Sessão
16/06/1992 Pauta de 5ª Sessão
17/06/1992 Recebido do DOL para distribuição (1281)
23/06/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1212)
23/06/1992 Entrada na CCJ
20/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
25/05/1993 Enviado ao DOL para publicação (687)
26/05/1993 Publicado o parecer nº 373/93, da CCJ, contrário ao PLC
30/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (452)
29/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (808)
30/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018
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