Projeto de Lei Complementar n° 27, de 1992 ( PLC 0027 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0027 / 1992
Ementa	Institui os casos de contratação previsto no inciso X do art.115 da Constituição do Estado (contratação em caráter temporário).
Data de Publicação	10/06/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATAÇÃO, SERVIDOR TEMPORÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.017

Data	Descrição
11/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (223)
10/06/1992	Publicado no Diário da Assembléia
11/06/1992	Pauta de 1ª Sessão
13/06/1992	Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A.p.77
17/06/1992	Pauta de 5ª Sessão
21/06/1992	Recebido do DOL para distribuição (1290)
23/06/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
23/06/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (1212)
23/06/1992	Entrada na CCJ
19/11/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
24/11/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2340)
25/11/1992	Publicado o parecer nº 2.253/92, da CCJ, contrário ao PLC e ao Substitutivo nº 01
11/03/1993	9ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que tenha sido votado
15/03/1993	Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (251)
16/12/1994	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
21/12/1994	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1766)
09/01/1995	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI
02/02/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.017

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