Projeto de Lei n° 759, de 1995 ( PL 0759 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0759 / 1995
Ementa	Dispõe sobre a criação, na estrutura da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, do Cadastramento das Casas de Apoio aos Portadores do Vírus HIV.
Data de Publicação	04/10/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores	CADASTRO, CASA DE APOIO, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Data	Descrição
07/10/1995	Publicado no Diário Oficial
10/10/1995	Pauta de 1ª Sessão
18/10/1995	Pauta de 5ª Sessão
19/10/1995	Recebido do DOL para distribuição (2089)
27/10/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/10/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1842)
30/10/1995	Entrada na CCJ
06/02/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/02/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (181)
13/02/1996	Publicado parecer nº 147/96, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p.6)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	0147 / 1996	contrário

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