Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 239 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 239 / 2009
Ementa Estabelece política pública sobre o consumo consciente, por meio de programas, campanhas e políticas públicas que visem educar o consumidor sobre seus direitos e quanto à usabilidade de produtos e serviços.
Data de Publicação 14/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, CONSUMO, DIREITO DO CONSUMIDOR, EDUCAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA, PRODUTO, PROGRAMA, SERVIÇO
Situação Atual Último andamento 25/08/2011 - Anexado o Projeto de lei 29/2010.

Tramitação

Data Descrição
14/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 14/04/2009
15/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
17/06/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
29/06/2009 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
07/08/2009 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
01/09/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável
01/09/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2009 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
24/09/2009 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
21/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
21/10/2009 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2009 Publicados: Parecer nº 1984/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1985/09, da CDDC¿favorável à proposição e Parecer nº 1986/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 37)
28/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 29/2010 ao Pl nº 239/2009, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 30)
25/08/2011 Anexado o Projeto de lei 29/2010.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2009 1984 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
21/10/2009 1986 / 2009 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
01/09/2009 1985 / 2009 favorável favorável Ana do Carmo Comissão Defesa dos Direitos Consumidor   (visualizar documento )

Proposituras Correlatas

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