Projeto de Lei n° 853, de 1995 ( PL 0853 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0853 / 1995
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames otológicos, oftalmológicos e parasitológicos nos alunos das escolas da rede estadual de ensino, ´por ocasião da matrícula.
Data de Publicação	13/11/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	OBRIGATORIEDADE, OFTALMOLOGIA (EXAME), OTOLOGIA (EXAME), PARASITOLOGIA (EXAME), REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.062

Data	Descrição
15/11/1995	Publicado no Diário Oficial
17/11/1995	Pauta de 1ª Sessão
23/11/1995	Pauta de 5ª Sessão
24/11/1995	Recebido do DOL para distribuição (2428)
28/11/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/11/1995	Encaminhado ao Expediente das Comissões (2158)
28/11/1995	CCJ
12/12/1995	Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
12/02/1996	Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (181)
13/02/1996	Publiado o parecer nº148/96 , da CCJ, contrário ao PL
26/08/1998	Apresentado pelo autor requerimento solicitando a retirada da proposição
28/08/1998	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput", da IX CRI
29/08/1998	Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura (DA p. 3)
10/09/1998	Recebido do Serviço de Arquivo (s/nº)
10/09/1998	Enviado ao Gabinete do Deputado Marcelo Gonçalves (1365)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.062

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	0148 / 1996	contrário

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/08/1998	Req. Retirada	016061		Marcelo Gonçalves
Total: 1 ocorrência(s)

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