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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 392 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 392 / 2009
Ementa Estabelece o limite mínimo de 7 (sete) metros de altura para a construção de obras-de-arte em todas as rodovias estaduais.
Data de Publicação 26/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, LIMITE MÍNIMO, OBRA-DE-ARTE, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Tramitação

Data Descrição
26/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 26/05/2009
27/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/06/2009 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
19/08/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
31/08/2009 Devolvido da vista
02/09/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Vanderlei Siraque
09/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.39)
11/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
14/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
18/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
07/10/2009 Devolvido sem parecer
10/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
29/04/2010 Recebido com parecer contrário, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2010 Publicado Parecer nº 862/10, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-contrário à proposição. (DA p. 21)
04/05/2010 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: arquive-se nos termos do arquivo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/11 (DA. pg. 23).
31/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2010 862 / 2010 contrário contrário Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
Total: 0 ocorrência(s)
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