Projeto de Lei Complementar n° 74, de 2000 ( PLC 0074 / 00 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0074 /2000

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0074 / 2000
Ementa	Cria a Microregião do ABCDMR, com sede em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação	24/11/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Ramiro Meves
Apoiador(es)
Indexadores	ABCDMRR (REGIÃO), MICRORREGIÃO, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

Tramitação

Data	Descrição
24/11/2000	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
27/11/2000	Pauta de 1ª Sessão
01/12/2000	Pauta de 5ª Sessão
04/12/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/12/2000	Entrada na CCJ.
09/12/2000	Publicado requerimento do autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.2)
12/12/2000	95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2000	Aprovado em congresso de comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais, de Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento o parecer favorável do relator Dep. josé Rezende.Ao STAM.
15/12/2000	99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000	Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
19/12/2000	Publicado o parecer 2109/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAMU/CAME/CFO (Favorável) - (DA, p.4)
19/12/2000	Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
08/01/2001	Ofício nº 0031/2001 entregue na ATL.
09/01/2001	Publicado o Autógrafo nº 24.851 (DA p.2)
24/01/2001	Publicado Veto Total, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. A- nº 13/2001) - DOE, p. 05
02/02/2001	Publicada a Mensagem nº 13/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 4
06/02/2001	Distribuição (Veto) - CCJ, CAMU, CAME e CFO
06/02/2001	Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001	Solicitado RE. Enviado ao STAM.
12/02/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001	Pedido de RE. À CCJ.
13/02/2001	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001	Enviado ao STAM.
14/02/2001	Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Milton Flávio.
14/02/2001	Enviado ao Deputado.
21/02/2001	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado à CAMU.
21/02/2001	Entrada na CAMu.
21/02/2001	Distrib. Dep. Antonio Mentor. Ao P.C.
21/02/2001	Enviado ao Deputado.
01/03/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
02/03/2001	Vencido prazo regimental. Ao STAM.
06/03/2001	Publicado o parecer nº 124/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PLC (Concluindo pelo acatamento do veto total oposto a este PLC) - DA, p.6
06/03/2001	20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/09/2003	107ª Sessão Ordinária, Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
09/10/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
				Milton Flávio	Comissão de Constituição e Justiça
		favorável		José Rezende	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	09/01/2001	Autógrafo	24851
2	08/01/2001	Ofício	000031
3	08/12/2000	Req. Urgência	084175	Ramiro Meves
4	17/02/2001	Veto Total	An0013 /2001	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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