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Projeto de lei nº 0621 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0621 / 2000
Ementa
Obriga o Poder Executivo a garantir o transporte escolar, para alunos do Ensino Fundamental e Médio Estadual.
Data de Publicação
28/11/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO, TRANSPORTE, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
Tramitação
Data
Descrição
28/11/2000
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
29/11/2000
Pauta de 1ª Sessão
05/12/2000
Pauta de 5ª Sessão
17/01/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2001
Enviado à CCJ.
01/02/2001
Entrada na CCJ.
13/02/2001
Distribuido Dep.
Carlinhos Almeida
.
14/02/2001
Enviado ao Deputado.
19/03/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
19/03/2001
Recebido com parecer favorável.
10/04/2001
Aprovado o parecer do Relator.
10/04/2001
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2001
Enviado à CE.
16/04/2001
CE. Entrada.
08/06/2001
CE. Distrib. Dep.
Lobbe Neto
.
11/06/2001
Enviado ao Deputado.
26/06/2001
Devolvido e enviado à CE.
26/06/2001
CE. Recebido com parecer favorável.
08/08/2001
CE. Concedida Vista ao Dep.
Sidney Beraldo
09/08/2001
Enviado ao Deputado.
22/03/2002
Devolvido e enviado à CE.
22/03/2002
CE. Devolvido da Vista.
25/03/2002
CE. À Presidente para redistribuir.
27/03/2002
CE. Redistribuído Dep.
Cesar Callegari
.
27/03/2002
Enviado ao Deputado.
05/06/2002
Devolvido e enviado à CE.
05/06/2002
CE. Recebido com parecer favorável.
19/06/2002
CE. Vista Dep.
Ary Fossen
19/06/2002
Enviado ao Deputado.
25/04/2003
Devolvido e enviado à CE.
28/04/2003
CE. Devolvido da Vista.
05/05/2003
CE. Redistribuído Dep.
Geraldo Lopes
.
05/05/2003
Enviado ao Deputado.
14/05/2003
CE. Recebido sem parecer.
15/05/2003
CE. Redistribuído Dep.
Maria Lúcia Prandi
.
15/05/2003
Enviado à Deputada.
29/05/2003
Devolvido e enviado à CE.
29/05/2003
CE. Recebido com parecer favorável.
10/06/2003
CE. Vista Dep.
Maria Lúcia Amary
.
10/06/2003
Enviado à Deputada.
30/06/2003
Devolvido e enviado à CE.
01/07/2003
CE. Devolvido da Vista com Voto em Separado, contrário.
05/08/2003
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
05/08/2003
CE. Aprovado o parecer.
06/08/2003
Entrada na Comissão CFO
06/08/2003
Enviado à CFO.
06/08/2003
Entrada na CFO.
27/08/2003
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
27/08/2003
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
. Ao PC
27/08/2003
Enviado ao Deputado.
22/09/2003
Devolvido sem parecer
22/09/2003
Devolvido e enviado à CFO.
22/09/2003
Devolvido sem parecer.
16/10/2003
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
16/10/2003
Redistribuído ao deputado
Enio Tatto
. Ao PC
16/10/2003
Enviado ao Deputado.
16/02/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
29/03/2005
Devolvido sem parecer
10/05/2005
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2005
Publicados: Parecer nº 319/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 320/05, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 321/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
14/05/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011
Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da
Resolução 875/11
. (DA. pág. 22).
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/04/2001
319 / 2005
favorável
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2003
320 / 2005
favorável
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Educação
10/05/2005
321 / 2005
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 557/1996
Projeto de lei 554/1999
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