Projeto de Lei n° 163, de 1972 ( PL 163 / 72 )

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Documento
Número Legislativo	163 / 1972
Ementa	Dispõe sobre o restabelecimento da redação primitiva dos artºs 19 e 21 e seus §§, da LEI nº 978, de 12/02/51, dispondo sobre a Constituição do Júris de seleção e premiação do Salão Paulista de Belas Artes.
Data de Publicação	12/08/1972
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nesralla Rubez
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.017

Data	Descrição
11/08/1972	Apresentado.
12/09/1972	Pareceres 554/72 da C.C.J. fav. e 555/72 da C.C.E.T. fav. apresentando substitutivo - D.A. 13/09/72.
19/09/1972	Aprovado na forma do substitutivo - D.A. 22/09/72.
26/09/1972	Parecer 609/72 da C.R. - D.A. 27/09/72.
04/10/1972	Autógrafo nº 12.307 - D.A. 05/10/72.
10/10/1972	Publicações das retificações :- Parecer nº 609/72 e autógrafo nº 12.307 - D.A. 11/10/72.
10/10/1972	LEI nº 38 - D.O. 11/10/72.******* Publicação da retificação da LEI nº 38 - D.O. 25/10/72.
25/10/1972	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.017

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