Projeto de Decreto-Legislativo n° 08, de 1973 ( PDL 08 / 73 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	08 / 1973
Ementa	- Par. 17/73 sobre o Proc. RG. 1312/73 Dispõe sobre considerar insubsistente a decisão do Tribunal de Contas, prolatada no acordão relativo ao Processo TC- 7175/71, que considerou irregular o ato determinativo da despesa referente ao convênio firmado em 20/05/1971, entre a Secretaría da Saúde - Divisão Regional de Saúde de Campinas - e a Prefeitura de Mojí Guaçú, para a instalação de um Consultório Dentário no Centro de Saúde desta cidade.
Data de Publicação	26/04/1973
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.04.003

Data	Descrição
25/04/1973	- Apresentado - D.A. 26/04/1973
26/04/1973	- Aprovado - D.A. 04/05/1973
03/05/1973	- DECRETO LEGISLATIVO Nº 73 - D.A. 04/05/1973
04/05/1973	- Comunique-se do Tribunal de Contas. Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.04.003

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala