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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 01 /1972

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 01 / 1972
Ementa Dispõe sobre a inclusção no Capítulo IV da Constituição Estadual, (Emenda n. 2, de 30/10/1969) de dispositivo visando assegurar ao funcionário, com tempo de servilo antes de 13/05/1967 o direito de computá-lo para efeito de aposentadoria, com benfício proporcional.
Data de Publicação 12/04/1972
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.02.001

Tramitação

Data Descrição
11/04/1972 - Apresentado - D.A. 12/04/1972
11/05/1972 - Parecer n. 137/72 da C.C.J. favorável - D.A. 12/05/1972
12/06/1972 - Rejeitado em 1º. turno - D.A. 15/06/1972
12/06/1972 - Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.02.001
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