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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 666 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 666 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.024 / 2010
Ementa Dá a denominação de "João Camilo Gava" ao viaduto localizado no km 409 + 430 m da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. Parecer nº 476, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 20/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 333, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074

Tramitação

Data Descrição
20/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 20/08/2009
21/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
02/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
20/10/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/11/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2009 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
02/02/2010 Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2010 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/02/2010 Publicados: Parecer nº 71/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 72/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.12)
27/02/2010 Aprovado, conclusivamente, em 24/02/10 , pela Comissão de Transportes e Comunicações, o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.12)
01/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/03/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
05/03/2010 Entrada na Comissão de Redação
05/03/2010 Distribuído ao Deputado Campos Machado
09/03/2010 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
19/03/2010 Publicado Parecer nº 476/10, da Comissão de Redação. (DA p.18)
19/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2010 Recebido pelo Governador em: 25/03/2010 - prazo para sanção: 16/04/2010.
26/03/2010 Publicado Autógrafo nº 28.857 (DA p. 15)
26/03/2010 Aguardando Sanção
14/04/2010 Publicada a Lei nº 14.024, de 13 de abril de 2010. (DOE p.1)
29/06/2010 Arquive-se.
06/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2010 476 / 2010 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  
20/10/2009 71 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
02/02/2010 72 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Celso Giglio Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2010 Autógrafo 28857 Autógrafo ao Projeto de lei numero 666/2009 Barros Munhoz  
2 14/04/2010 Lei 14024 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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