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Projeto
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Projeto de lei nº 0645 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0645 / 2000
Ementa
Torna obrigatória a instalação de espaços de lazer, destinados a atividades para a terceira idade, nos programas habitacionais realizados pelo Executivo Estadual.
Data de Publicação
06/12/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores
ESPORTE, HABITAÇÃO (PROGRAMA), IDOSO, INSTALAÇÃO, LAZER
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119
Tramitação
Data
Descrição
06/12/2000
Publicado no Diário da Assembléia
07/12/2000
Pauta de 1ª Sessão
13/12/2000
Pauta de 5ª Sessão
29/01/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2001
Entrada na CCJ.
13/02/2001
Distribuido Dep.Roque Barbiere.
16/05/2001
Recebido com parecer favorável.
23/05/2001
Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2001
Entrada na CPS.
28/06/2001
Distribuído p/dep. Edson Gomes.
07/08/2001
Recebido na CPS com parecer favorável.
21/08/2001
Aprovado o parecer favorável do relator. Ao PC.
21/08/2001
Entrada na CFO.
04/10/2001
Distribuido ao Dep.
José Rezende
.
27/11/2001
Recebido com parecer favorável à proposição.
11/12/2001
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
19/12/2001
Publicados os pareceres nº 1881/01 da CCJ; nº 1882/01 da CPS, nº 1883/01 da CFo (todos Favoráveis DA (p. 12 ).
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução nº 875/2011
, esta propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1881 / 2001
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
1882 / 2001
favorável
favorável
Edson Gomes
Comissão de Promoção Social
1883 / 2001
favorável
favorável
José Rezende
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 458/1997
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