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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0670 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0670 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 11.065 / 2002
Ementa Dá a denominação de "Doutor Luiz Gonzaga Beluzo" ao Posto Fiscal de Bariri.
Data de Publicação 12/12/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BARIRI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, POSTO FISCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.051 .

Tramitação

Data Descrição
12/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
13/12/2000 Pauta de 1ª Sessão
05/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
07/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 33, III da X CRI).
08/02/2001 Entrada na CCJ.
15/02/2001 Distribuido dep. Carlos Braga.
16/02/2001 Enviado ao Deputado.
19/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/03/2001 Recebido com parecer favorável.
10/04/2001 Aprovado o parecer do relator.
16/04/2001 Enviado à CFO.
16/04/2001 Entrada na CFO
02/10/2001 Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
02/10/2001 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
05/10/2001 Enviado ao Deputado.
05/11/2001 Devolvido e enviado à CFO.
06/11/2001 Recebido com parecer favorável à proposição "ad referendum" do Plenário.
20/11/2001 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
20/11/2001 Enviado ao STAM.
18/12/2001 Publicados Parecer 1846/01, da CCJ e 1847/01, da CFO-favoráveis "ad referendum" do Plenário. (DA p.8)
14/02/2002 2ª Sessão Extraordinária: Aprovado
28/02/2002 Ofício nº 510A/2002 entregue na ATL.
01/03/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.242 (DA, p.11)
19/03/2002 Publicada a Lei nº 11.065, de 18 de março de 2002. (DOE p. 2)
12/04/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.051 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/03/2002 Autógrafo 25242  
 
2 19/03/2002 Lei 11065 Governador  
3 28/02/2002 Ofício 00510A  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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