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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0684 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0684 / 2000
Ementa Torna obrigatória a instalação de telas de proteção nos viadutos e passarelas, localizados sobre as rodovias estaduais, que apresentem riscos de segurança para a população que transita em seu entorno.
Data de Publicação 15/12/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PASSARELA, RODOVIA ESTADUAL, TELAS DE PROTEÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/03/2012 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, de 14/6/11, esta propositura. (DA p.14)

Tramitação

Data Descrição
15/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
14/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2001 Entrada na CCJ.
12/03/2001 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
14/03/2001 Enviado ao Deputado.
15/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
23/05/2001 Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2001 Entrada na CTC.
02/08/2001 distribuído para o Dep Arnaldo Jardim
03/08/2001 Enviado ao Deputado.
10/08/2001 Devolvido e enviado À CTC.
10/08/2001 recebido com parecer favorável, na forma da emenda proposta pela CCJ.
18/09/2001 Aprovado o parecer do relator.
21/09/2001 Enviado à CFO.
21/09/2001 Entrada na CFO.
08/11/2001 Publicado despacho juntando este ao Pl nº 180/00, nos termos do artigo 179, da X CRI. (DA p. 33)
10/12/2002 78ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
12/12/2002 Publicado requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
06/06/2003 Publicado Pareceres nºs. 508/03, da CCJ favorável com emenda; 509/03, da CTC favorável ao projeto e a emenda da CCJ e 510/03, de RE pela CFO Deputado José Dilson, favorável ao projeto e a emenda da CCJ. D.A. pág. 16.
17/03/2012 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, de 14/6/11, esta propositura. (DA p.14)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
508 / 2003 favorável ao projeto com emenda Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
509 / 2003 favorável ao projeto com emenda Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  

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