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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0180 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0180 / 2000
Ementa
Torna obrigatória a instalação de telas de proteção nos viadutos e passarelas das rodovias estaduais.
Data de Publicação
08/04/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
INSTALAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, TELAS DE PROTEÇÃO, TRANSPORTE, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/06/2016 - Junte-se ESTE Projeto de Lei ao
Projeto de Lei nº 481/2016
, para fins de Instrução.
Tramitação
Data
Descrição
08/04/2000
Publicado no Diário da Assembléia
11/04/2000
Pauta de 1ª Sessão
17/04/2000
Pauta de 5ª Sessão
18/04/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
24/04/2000
Entrada na CCJ.
27/04/2000
Distribuido ao Dep.
Pedro Mori
.
10/05/2000
Recebido com parecer favorável.
13/06/2000
Aprovado o parecer do Relator.
14/06/2000
Entrada na CTC
14/06/2000
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
19/06/2000
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
. Ao Pc.
03/08/2000
Recebido sem parecer.
08/08/2000
Enviado ao Presidente para redistribuição.
09/08/2000
Redistribuído ao Deputado
José Zico Prado
. Ao PC.
22/06/2001
recebido com parecer favorável
18/09/2001
Aprovado o parecer do relator.
21/09/2001
Publicado Requerimento, do autor, solicitando regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 9)
21/09/2001
Entrada na CFO.
08/11/2001
Publicado despacho juntando a este o
PL nº 684/00
, nos termos do artigo 179, da X CRI. (DA p. 33)
09/11/2001
Reentrada na CFO. Publicado despacho juntando a este o
PL nº 684/00
, nos termos do artigo 179, da X CRI. (da P. 33).
16/04/2002
Distribuido ao Dep.
José Rezende
. Ao PC.
21/11/2002
Recebido com parecer favorável ao
PL 180/00
e ao
PL 684/00
, e à emenda da CCJ.
10/12/2002
171ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
16/12/2002
Presidente solicita RE pela CFO.
03/02/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
05/02/2003
Designado Relator Especial Deputado
Ary Fossen
pela CFO.
28/04/2003
Devolvido sem parecer de RE pela CFO,enviado ao STAM.
29/05/2003
Designado RE Deputado
José Dilson
.
03/06/2003
Presidente solicita a devolução da propositura
05/06/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável com emenda da CCJ.Ao STAM.
06/06/2003
Publicado Pareceres nºs. 506/03, da CCJ (F); 507/03, da CTC (F) e 510/03, da CFO (F). D.A. pág. 16.
06/06/2003
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução 875/2011
, esta Propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120
20/06/2016
Junte-se ESTE Projeto de Lei ao
Projeto de Lei nº 481/2016
, para fins de Instrução.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
506 / 2003
favorável
Pedro Mori
Comissão de Constituição e Justiça
507 / 2003
favorável
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
05/06/2003
510 / 2003
José Dilson
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/09/2001
Req. Urgência
Luiz Carlos Gondim
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 31/1996
Moção 6/2001
Projeto de lei 250/2001
Projeto de lei 40/2006
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