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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0685 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0685 / 2000
Ementa Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 15/12/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO, CÓDIGO, CONTRIBUINTE, DIREITO DO CONTRIBUINTE, ESTADO, FISCO, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
15/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/02/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Walter Feldman D.A. p.02
16/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/02/2001 Entrada CCJ.
12/03/2001 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
21/04/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CCJ (DA, p.3)
25/04/2001 Presidente solicita RE.
26/04/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 8)
19/06/2001 Devolvido sem parecer. À CCJ.
19/06/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
20/06/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
20/06/2001 Devolvido com parecer do RE pela CCJ,favorável ao PL e à emenda 01.Enviado à CFO
20/06/2001 Entrada na CFO.
20/06/2001 Distribuido do Dep.Lobbe Neto.Ao Deputado.
20/06/2001 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda nº 1
14/08/2001 Vista ao Dep. Vitor Sapíenza.
22/08/2001 Devolvido da vista.
25/08/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (D.A. pág. 09)
03/09/2001 Presidente Solicita Relator Especial pela CFO
04/09/2001 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza.
17/09/2001 Devolvido da vista.
20/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
26/09/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vanderlei Macris
02/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e à emenda nº01. Ao STAM.
09/10/2001 Publicado os Pareceres nºs. 1164/01, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido e 1165/01, de RE pela CFO, Deputado Lobbe Neto, ambos favoráveis à proposição e a emenda nº 1. (DA p. 8)
05/06/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada desta propositura para reexame da matéria. (DA p. 19)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1164 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça      
1165 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda Vanderlei Macris Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/02/2001 Emenda de Pauta 000001 Walter Feldman  
 
2 05/06/2003 Req. Retirada Roberto Engler  
Total: 2 ocorrência(s)

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