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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0629 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0629 / 1996
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa, aos professores de 1º e 2º graus da rede pública estadual, nos õnibus intermunicipais.
Data de Publicação
26/09/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores
ISENÇÃO, ÔNIBUS, PROFESSOR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, TARIFA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122
Tramitação
Data
Descrição
26/09/1996
Publicado no Diário Oficial
27/09/1996
Pauta de 1ª Sessão
10/10/1996
Pauta de 5ª Sessão
10/10/1996
Recebido do DOL para distribuição (1659)
15/10/1996
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) Comissão de Transportes e Comunicações / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (2355)
15/10/1996
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/02/1997
Publicado requerimento do Deputado
Duarte Nogueira
, solicitando designação de Relator Especial
01/04/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/04/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/04/1997
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Junji Abe
07/04/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (700)
10/04/1997
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/05/1997
Publicado requerimento do Deputado
Duarte Nogueira
, solicitando designação de Relator Especial
03/06/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CTC
05/06/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/06/1997
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado
Caldini Crespo
05/06/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1388)
11/06/1997
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
09/09/1997
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2250)
10/09/1997
Publicados os pareceres
11/09/1997
Publicada errata do parecer da Comissão de Transportes e Comunicações
28/01/2000
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da
Resolução nº 801/99
(DA p. 1)
25/02/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Junji Abe
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Kito Junkeira
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Caldini Crespo
Comissão de Transportes e Comunicações
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 101/1996
Projeto de lei 679/1995
Projeto de lei 112/1995
Projeto de lei 322/1993
Projeto de lei 574/2002
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