Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0700 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0700 / 2000
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 2481, de 1953, isentando do pagamento da tarifa de pedágio os veículos que especifica.
Data de Publicação 20/12/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Mori
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, TARIFA, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Tramitação

Data Descrição
20/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
14/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2001 Entrada na CCJ.
12/03/2001 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
13/03/2001 Enviado ao Deputado.
19/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/03/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
10/04/2001 Vista Dep. Maria do Carmo Piunti.
11/04/2001 Enviado à Deputada.
05/10/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12)
05/10/2001 Autor solicita RE.Ao STAM.
09/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
09/10/2001 Pedido de RE.À CCJ.
17/10/2001 Juntado o pedido de RE.Enviado ao STAM.
17/10/2001 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
22/10/2001 Designado Relator Espécial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
22/10/2001 Enviado ao Deputado.
30/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário.Ao STAM.
08/11/2001 Publicado Parecer nº 1446/01, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio, contrário. (DA p. 32)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
03/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça          

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp