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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1256 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1256 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.213 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Hirant Sanazar" a atual Faculdade de Tecnologia - Fatec de Osasco. Parecer nº 1468, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 27/11/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, OSASCO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Tramitação

Data Descrição
27/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/11/2009
30/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
09/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
18/02/2010 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
24/02/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere
24/03/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
29/03/2010 Entrada na Comissão de Educação
30/03/2010 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
27/05/2010 Recebido do relator, Deputado Roberto Felício, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
16/06/2010 78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
22/06/2010 Distribuido ao Deputado João Barbosa
22/06/2010 Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Educação
22/06/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator, favorável ao projeto com emenda., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2010 Publicados: Parecer nº 1282/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1283/10, da CE- favorável à proposição. (DA p. 27)
30/06/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 22/06/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31)
30/06/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/08/2010 Entrada na Comissão de Redação
06/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2010 Presidente solicita R.E.
06/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
09/08/2010 Designado R.E. o Deputado Mauro Bragato.
10/08/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do Relator Especial, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Redação.
12/08/2010 Publicado Parecer nº 1468/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Mauro Bragato. (DA p. 17)
12/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2010 Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010.
26/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.095 (DA p. 20)
26/08/2010 Aguardando Sanção
04/09/2010 Publicada a Lei nº 14.213, de 03 de setembro de 2010. (DOE p. 1)
13/09/2010 Arquive-se.
07/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2010 1283 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda João Barbosa Comissão de Educação  
10/08/2010 1468 / 2010 propondo redação final propondo redação final Mauro Bragato Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
Voto do relator favorável Roberto Felício  
1 26/08/2010 Autógrafo 29095 Barros Munhoz  
2 04/09/2010 Lei 14213 Governador  
3 17/06/2010 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 3 ocorrência(s)
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