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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0001 /2001

Referências

Documento Projeto de lei                                     
Número Legislativo 0001 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 10.820 / 2001
Ementa Mensagem nº 35/01. Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia ao Tesouro Nacional na operação de crédito a ser celebrada entre a Sabesp e o Japan Bank for Internacional Cooperation - JBIC, destinado ao Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Data de Publicação 02/02/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BAIXADA SANTISTA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONTRA GARANTIA, CRÉDITO, JAPAN BANK FOR INTERNATIONAL COOPER, MEIO AMBIENTE, PROGRAMA, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, TESOURO NACIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.036 .

Tramitação

Data Descrição
02/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
03/02/2001 Publicada a Errata do Projeto de Lei (DA, p.6)
06/02/2001 Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência
07/02/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 03 do(a) Deputado(a) José Zico Prado e outros D.A. p.07
07/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2001 Entrada na CCJ.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Enviado ao STAM.
14/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edson Aparecido
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
12/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à emenda 02 e contrário às emendas 01 e 03.Enviado à CDMA.
12/03/2001 CDMA - Entrada. Ao Presidente para distribuir.
13/03/2001 CDMA - Distribuido Dep. Rodolfo Costa e Silva - Ao PC.
13/03/2001 Enviado ao Deputado.
15/03/2001 CDMA - Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº2 e contrário às emendas nºs 1 e 3.
16/03/2001 Devolvido e enviado à CDMA.
19/03/2001 CDMA - Vencido prazo constitucional - Ao PC.
19/03/2001 Enviado ao STAM.
20/03/2001 Publicado Parecer nº 230/01, do Dep. Edson Aparecido (RE) pela CCJ, favorável ao projeto e a emenda nº 2 e contrário as emendas nºs. 1 e 3 (DA p. 4).
20/03/2001 28ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2001 20ª Sessaõ Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
24/04/2001 21ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
08/05/2001 27ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
09/05/2001 29ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
23/05/2001 33ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
29/05/2001 34ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
30/05/2001 36ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
31/05/2001 38ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto e as seguintes expressões constantes da emenda nº 3: "Inclua-se no Projeto de lei em epígrafe o seguinte anexo: Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista. Objetivos do Programa: O Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista foi estabelecido pelo Governo do Estado de São Paulo com objetivo de melhorias sanitárias e ambientais da Região, beneficiando elevado contingente de populações residentes e freqüentadoras de toda a Baixada Santista. As principais metas a serem alcançadas são: Sistema de Abastecimento de Água:" , "(...)nos Municípios de São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe(...)" , "(...)Sistema de Esgotos Sanitários:(...)" , "(...)nos Municípios de Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe e Bertioga(...)", "(...)Santos, São Vicente e Guarujá"; Rejeitadas as emendas nº 1 e 2 e as partes não destacadas da emenda nº 3.
31/05/2001 Entrada na C. Redação.
31/05/2001 Distrib. Dep. Campos Machado.
31/05/2001 Retornou com parecer dando redação final.
31/05/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
31/05/2001 Enviado ao STAM.
01/06/2001 Pauta por 01 (uma) sessão
01/06/2001 Publicado Parecer nº 461/01, da Comissão de Redação. (DA p. 24)
02/06/2001 Publicado Autógrafo nº 24.981. (DA p. 4)
05/06/2001 Ofício nº 4095/2001 entregue na ATL.
21/06/2001 Publicada a Lei nº 10.820, de 20 de junho de 2001. (DOE p. 2)
13/11/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.036 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação              
favorável ao projeto e contrário às emendas Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/06/2001 Autógrafo 24981  
2 07/02/2001 Emenda de Pauta 000003 Mariângela Duarte  
 
 
 
 
3 07/02/2001 Emenda de Pauta 000002 Mariângela Duarte  
4 07/02/2001 Emenda de Pauta 000001 José Zico Prado  
5 21/06/2001 Lei 10820 Governador  
6 05/06/2001 Ofício 004095  
7 31/05/2001 Requerimento de Votação 100196 José Zico Prado  
 
Total: 7 ocorrência(s)

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