Projeto de Lei n° 328, de 1968 ( PL 328 / 68 )

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Documento
Número Legislativo	328 / 1968
Ementa	Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado alienar, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem, imóveis situados no município de Jaú, destinados à contrução da rodovia que ligará os trechos Jaú-Brotas e Jaú- Bariri, pela estrada de Rodagem Jaú-Macaubal.
Data de Publicação	02/08/1968
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.030

Data	Descrição
01/08/1968	Apresentado - D.A. 02/08/1968
04/09/1968	Parecer nº 888/68 do Dep. João Lázaro de Almeida Prado, relator especial p/ C.C.J. favorável - D.A. 06/09/1968
04/09/1968	Parecer nº 889/68 da C.O.P. favorável - D.A. 06/09/1968
19/09/1968	Lei nº 10.223 - D.O. 20/09/1968 - Promulgada p/ Poder Executivo nos termos do § 1º do art. 24 da Constituição Estadual.
23/09/1968	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.030

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