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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0004 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0004 / 2001
Ementa Institui incentivo fiscal para as pessoas jurídicas, domiciliadas no Estado, que realizarem ações sociais em benefício da comunidade carente.
Data de Publicação 07/02/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICADO, CONTRIBUIÇÃO, DOMICÍLIO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, IMPOSTO, INCENTIVO, INCENTIVO FISCAL, INSCRIÇÃO, PAGAMENTO, PESSOA JURÍDICA, PROGRAMA, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO, SERVIÇO VOLUNTÁRIO, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
07/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
08/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
14/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2001 Entrada na CCJ.
12/03/2001 Distribuido Dep. Jorge Caruso.
13/03/2001 Enviado ao Deputado.
28/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
28/03/2001 Recebido com parecer favorável.
10/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
10/04/2001 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2001 Enviado à CPS.
16/04/2001 Entrada na CPS.
15/05/2001 Distribuído para o dep. Gilberto Nascimento.
17/05/2001 Enviado ao Deputado.
05/06/2001 Devolvido e enviado à CPS.
05/06/2001 Recebido de volta na CPS sem parecer.
29/06/2001 Redistribuído p/dep. Terezinha da Paulina.
29/06/2001 Enviado à Deputada.
07/08/2001 Devolvido e enviado à CPS.
07/08/2001 Recebido de volta na CPS sem parecer.
15/08/2001 Redistribuído p/dep. Maria Lúcia Prandi.
17/08/2001 Recebido de volta na CPS sem parecer.
10/09/2001 Redistribuído p/dep. Edna Macedo.
12/09/2001 Ao PC.
12/09/2001 Enviado à Deputada.
02/10/2001 Devolvido e enviado à CPS.
02/10/2001 Recebido de volta na CPS com parecer favorável.
07/11/2001 Aprovado na CPS o parecer favorável da relatora.
07/11/2001 Recebido com parecer do relator Edna Macedo favorável, pela Comissão de Promoção Social
08/11/2001 Encaminhado ao PC.
09/11/2001 Enviado à CFO.
09/11/2001 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
11/04/2003 Devolvido e enviado à CFO.
11/04/2003 Devolvido à CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
09/05/2003 Redistribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
27/08/2003 Entrada na Comissão CFO
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
04/03/2004 Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza Favorável com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Mário Reali
02/08/2004 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho
25/02/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
25/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
28/02/2005 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
17/05/2005 Devolvido da vista
17/05/2005 Juntado pedido de R.E.
18/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CFO
13/06/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2005 Publicados: Parecer nº 649/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 650/05, da CPS-favorável à proposição e Parecer nº 651/05, de RE pela CFO, Deputado Ubiratan Guimarães¿favorável à proposição. (DA p. 16)
15/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/04/2001 649 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
07/11/2001 650 / 2005 favorável favorável Edna Macedo Comissão de Promoção Social  
13/06/2005 651 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Ubiratan Guimarães Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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