Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 95 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 95 / 2010
Ementa Autoriza a adequação do horário de trabalho ou da escala de serviço dos funcionários públicos estaduais matriculados em cursos regulares e presenciais de ensino médio, de graduação superior ou de pós-graduação.
Data de Publicação 06/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CURSO, ENSINO MÉDIO, GRADUAÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, PÓS-GRADUAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/12/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
06/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/02/2010
18/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
11/05/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
13/05/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
14/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2010 Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2010 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Administração Pública, com parecer contrário à aprovação do Projeto de Lei.
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Nos termos do Art.31, § 10, da Resolução 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/06/2011 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
01/08/2011 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/09/2011 Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária
05/09/2011 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
13/09/2011 Devolvido do Relator Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com cota propondo Indicação
10/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
10/12/2011 Publicados os pareceres: nº: 1929, da Comissão de Constituição , Justiça e Redação e nº 1930, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, todos favoráveis à aprovação da proposição. DA páginas 14 e 15.
10/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2010 1929 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
01/08/2011 1930 / 2011 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário à aprovação do Projeto de Lei. Vitor Sapienza  
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Cota propondo Indicação Mauro Bragato  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala