Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 146 /2010

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 146 / 2010
Ementa Estabelece norma específica para o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone.
Data de Publicação 20/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores AVISO DE RECEBIMENTO - AR, CARTA REGISTRADA, LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC
Situação Atual Último andamento 27/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
20/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/02/2010
23/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/04/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
19/05/2010 Recebido com voto do relator Eli Corrêa Filho favorável., pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
08/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Eli Corrêa Filho, favorável.
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
06/09/2011 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
27/09/2011 Publicados pareceres: nº 1234, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1235, de 2011, da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores, favoráveis à aprovação do projeto de lei. DA página 21.
27/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2010 1234 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
06/09/2011 1236 / 2011 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
19/05/2010 1235 / 2011 favorável favorável. Eli Corrêa Filho Comissão Defesa dos Direitos Consumidor   (visualizar documento )

Proposituras Correlatas

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