Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0036 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0036 / 2001
Ementa Obriga os órgãos da administração direta e indireta, autárquica e fundacional do Estado, a manterem em suas dependências um setor de atendimento ao público, bem como institui a função de ouvidor nas repartições públicas estaduais
Data de Publicação 10/02/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, AUTARQUIA, OUVIDOR, OUVIDOR PÚBLICO, OUVIDORIA, REPARTIÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Tramitação

Data Descrição
12/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
13/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
19/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
01/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/03/2001 Entrada na CCJ.
16/03/2001 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
16/03/2001 Enviado ao Deputado.
28/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
29/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
19/06/2002 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2002 Enviado À CAP.
21/06/2002 Entrada na CAP
22/06/2002 Entrada na Comissão de Administração Pública
28/06/2002 Distribuído ao Dep.Vaz de Lima. Ao PC
16/02/2004 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na Comissão de Administração Pública .
27/04/2005 Devolvido sem parecer.
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
01/03/2007 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida contrário
21/05/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
05/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável
05/09/2007 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública
06/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
09/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
09/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/10/2007 Publicados: Parecer nº 2765/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2766/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 2767/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 30 e 31)
24/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 2765 / 2007 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
05/09/2007 2766 / 2007 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública  
09/10/2007 2767 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala